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No COMÉRCIO EXTERIOR E NEGÓCIOS INTERNACIONAIS desenvolvemos serviços jurídicos abrangendo os seguintes temas:
=> Contratos => Pareceres => Pareceres em revisão de processos de exportação e importação => Pareceres para certificação de Operador Econômico Autorizado (OEA) => Certificação de contratos junto ao INPI => Formação de custo e preço de mercadorias para exportação e importação => Classificação fiscal no SH, NCM, NALADI, NBS e outras nomenclaturas => Normas e legislações vigentes por produto => Habilitação e credenciamento junto a Receita Federal do Brasil (RADAR) => Análises e instruções de cartas de crédito e outros meios de pagamentos => Investimento estrangeiro (RDE/ROF) => Despachos aduaneiros de importação e exportação => Regimes aduaneiros especiais => Regimes especiais tributários => Drawback nas diversas modalidades => Pleito de Ex tarifário => Benefícios fiscais na importação => Importação de material usado => Similaridade => Medidas de defesa comercial: antidumping e salvaguardas => Cargas Projeto => Assessoria em denúncia espontânea => Planejamento tributário incluindo benefícios dos acordos internacionais e de países com tributação favorecida => Assessoria tributária das operações de importação, exportação e de remessas de divisas ao exterior (IE, II, IPI, PIS, COFINS, CIDE, AFRMM, IR, CSLL, IRRF, IOF, ICMS, ISS, Taxa Siscomex e Taxa Mercante) |
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