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Advocacia Extrajudicial e Judiciária
 
Na ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL E JUDICIÁRIA representamos seus interesses nos litígios privados e com a Administração Pública, atuando na mediação e arbitragem e nas esferas administrativa e judiciária em:

=> Mediação e arbitragem em litígios com temas afetos aos contratos internacionais de exportação e importação
=> Pareceres jurídicos (inclusive de viabilidade para instauração de arbitragem)
=> Advocacia administrativa e judiciária
=> Elaboração e análise de contratos internacionais de compra e venda de bens, serviços, 
transferência de tecnologia, assistência técnica especializada e outros
=> Elaboração e análise de contratos dos serviços terceirizados às operações de exportação e importação
=> Representação em processos administrativos junto aos órgãos governamentais brasileiros
=> Processos de consulta de classificação fiscal e de interpretação da legislação tributária
=> Recuperação de tributos
=> Contencioso aduaneiro - defesas administrativas e judiciais sobre classificação fiscal, valoração aduaneira, procedimento especial de fiscalização e outras autuações
=> Contencioso tributário - defesas administrativas e judiciais sobre cobrança de tributos
=> Contencioso administrativo e judicial sobre pleitos de Licenciamento de Importação e Regimes Aduaneiros (Drawback e outros)
=> Processos de antidumping e salvaguarda
=> Certificação como Operador Econômico Autorizado (OEA)
                                                                                                                    => Processos de Execução 



      Parcerias com escritórios estrangeiros para medidas judiciais no exterior
 
 
55 (41) 99909-2198
 
marinhoromenia@gmail.com
 
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